A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanhou, na quinta-feira (16), a operação de desocupação de área conhecida como Favelinha da 913 Sul, ao lado do Parque da Cidade. O objetivo foi verificar a legalidade da intervenção e assegurar os direitos das pessoas em vulnerabilidade que viviam na área.
A ação foi executada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) como parte de um acordo judicial que também comtempla a atuação de equipes das áreas de assistência social, saúde e educação.
Levantamentos técnicos identificaram a existência de construções precárias, acúmulo de materiais recicláveis e condições que representam riscos à preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) e à segurança dos ocupantes, incluindo degradação do solo e ausência de saneamento básico. Além da retirada das estruturas, haverá limpeza da área e remoção de entulhos, seguidas de medidas de recuperação ambiental, com replantio de vegetação, e monitoramento contínuo para prevenção de novas ocupações irregulares.
FAVELINHA DA 913 SUL
Trata-se de uma área localizada nas imediações da 913 Sul e ocupada de forma irregular há décadas por famílias em situação de vulnerabilidade que vivem da coleta de materiais recicláveis. A ocupação consolidou-se nas proximidades do Parque da Cidade, com estruturas precárias, ausência de saneamento básico e ligações irregulares de energia.
Uma ação da Defensoria Pública em prol dos ocupantes resultou na construção do Projeto Calliandra, iniciativa voltada à desocupação negociada da área. Foram realizados levantamentos socioeconômicos dos moradores e estruturadas medidas de encaminhamento às políticas públicas disponíveis, incluindo alternativas habitacionais e ações de assistência social, culminando na celebração de acordo judicial para desocupação da área.
Após a etapa de desocupação voluntária, teve início a fase de desocupação compulsória, conduzida de forma coordenada entre os órgãos públicos envolvidos e nos termos pactuados no acordo judicial.
*Com informações e foto do MPDFT
