Moradores da SQSW 102 convivem com o consumo frequente de drogas, além de som alto, em uma praça que cerca os blocos E, J, G e H. O caso foi revelado neste sábado (26) pela coluna Na Mira, do portal Metrópoles. O Radar Sudoeste também conversou com vizinhos do local que registraram em vídeo a movimentação na praça durante três meses. As imagens não serão veiculadas por envolverem menores de idade.
“Virou hábito fumar maconha aqui. São moradores da quadra, mas tem gente de fora também,” diz uma proprietária de um imóvel que prefere não se identificar. “Não tenho problema com quem fuma, mas a fumaça vai toda para a minha casa, preciso fechar a janela do apartamento.”, conta. Os vizinhos relatam que já viram grupos de até seis pessoas consumindo drogas no local.
“Eles ainda escutam música com volume alto durante o dia e à noite”, relata outra moradora. “Já vimos estudantes de uniforme, possivelmente mentem para os pais que estão na escola, mas passam a tarde aqui”, diz.
O local é bastante arborizado. “O ideal seria limpar aqui, podar as árvores, os arbustos, tirar a sujeira, assim não haveria esconderijo e aumentaria a nossa sensação de segurança” sugere a moradora que relatou ter deixado de frequentar a praça. “Nossa vida já é um inferno com essa obra [na Epig], que deixa os apartamentos empoeirados, e aí preciso me trancar em casa por causa do cheiro da droga e da falta de segurança”, diz a mulher. “A polícia já esteve aqui, revistaram eles, mas nada muda”, finaliza.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, em junho, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. “Portar maconha para uso pessoal não é mais crime. O Supremo Tribunal Federal decidiu que quem for pego com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para consumo próprio não pode mais ser processado criminalmente. A pessoa ainda comete um ato ilegal, mas não será punida com prisão, multa ou registro criminal. Isso significa que o Estado reconhece que o uso individual da substância não deve ser tratado como caso de polícia”, diz o professor de Direito Penal e mestrando em Direito, Fernando Dantas.
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, explica Dantas. “Usar maconha em lugar público continua proibido. Mesmo com a decisão, o consumo em praças, escolas, transporte público ou outros locais de convivência coletiva segue proibido. O STF entendeu que o espaço público precisa ser protegido e que o uso de drogas nesses locais pode trazer problemas para outras pessoas. Nesses casos, a polícia ainda pode apreender a droga e aplicar medidas administrativas, como advertência.”
“O usuário não será mais preso nem terá ficha criminal. A grande mudança é que o usuário não será tratado como criminoso. Não haverá processo, condenação ou antecedentes. A ideia do STF é que o sistema de justiça pare de punir quem faz uso pessoal e passe a tratar essa questão como um tema de saúde pública, e não de repressão policial”, completa o professor de Direito Penal e mestrando em Direito, Fernando Dantas.
O usuário ainda pode ser considerado traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais encontrarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis.
Em nota enviada ao Radar Sudoeste, o 7° Batalhão da PMDF diz que tem intensificado ações de patrulhamento e fiscalização na região, inclusive para desmantelar possíveis redes de tráfico de drogas. Leia abaixo o comunicado na íntegra:
“O comando do 7° Batalhão da PMDF entende a preocupação dos moradores da quadra 102, bloco H, do Sudoeste, e assegura que o 7° BPM está comprometido em combater o uso e tráfico de drogas em nossa área de atuação. De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), temos a responsabilidade de reprimir o tráfico ilícito de drogas e prestar apoio às ações de prevenção e tratamento de dependentes químicos.
Já estamos trabalhando em conjunto com outros órgãos da rede de segurança pública, para garantir uma maior intensificação nas ações de patrulhamento e fiscalização na região. Nossa estratégia inclui a realização de operações sistemáticas de busca e apreensão, além de ações de inteligência para identificar e desmantelar possíveis redes de tráfico de drogas.
Garantimos que a segurança pública é uma prioridade para o 7° BPM, e estamos comprometidos em trabalhar para garantir a tranquilidade e a segurança dos moradores da região. Vamos continuar monitorando a situação e adotando medidas necessárias para coibir o uso e tráfico de drogas na área.“
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