Apesar de duas leis proibirem a afixação de faixas em via pública, com previsão de multa que pode chegar a R$ 2.199, as administrações do Cruzeiro e Sudoeste e a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) retiraram das ruas neste ano 2.883 materiais irregulares. Já em 2024, foram recolhidas 8.004 faixas, que além de poluir e sujar a cidade, podem prejudicar o trânsito. Os dados foram obtidos pelo Radar Sudoeste com exclusividade junto aos três órgãos. Veja:
CRUZEIRO
Ações da DF Legal:
2024: 41 faixas
2025 (janeiro a junho): 14 faixas
Administração do Cruzeiro:
2024: 590 faixas
2025 (janeiro a junho): 190 faixas
SUDOESTE
Ações da DF Legal:
2024: 873 faixas
2025 (janeiro a junho): 79 faixas
Administração do Sudoeste, Octogonal e SIG:
2024: 6500 faixas
2025 (janeiro a julho): 2600 faixas
As faixas são, geralmente, afixadas em canteiros, nos fins de semana durante a madrugada. As leis 3.035/2002 e 3.036/2002 proíbem qualquer meio de propaganda nas ruas sem autorização da administração regional. Além do recolhimento do material, o responsável pode pagar multa que varia de R$ 733 a R$ 2.199. “Antes de pegar as faixas, tiramos uma foto do local e encaminhamos para a DF Legal, que faz a autuação da pessoa que colocou a publicidade ali,”” explica o Administrador do Sudoeste, Octogonal e SIG, Reginaldo Sardinha.
“A nossa fiscalização, no ano passado e em 2025, demonstra uma redução de quase 50% na teimosia das pessoas de fazer anúncios sem autorização da administração”, diz Sardinha. Ele mesmo faz questão de recolher o material das ruas junto com sua equipe, que já realizou ao menos 45 operações de retirada de publicidade irregular em 2025, além de ações pontuais. “A gente vem de domingo a domingo buscando deixar a cidade limpa, retirando essas faixas que não têm permissão e explicando que alguns comércios podem ter autorizações, como os supermercados.” Sardinha destaca que até as faixas seguradas por pessoas precisam de autorização. Por isso, ele se reuniu com supermercados da área para criar regras. “Independentemente da pessoa segurar ou não, precisa ter uma autorização da administração. A gente normatizou a colocação de faixas com pessoas segurando o material. Eles só podem ter as faixas aqui desde que a administração autorize em local específico, que não atrapalhe o trânsito. Entendemos também que o comércio precisa divulgar suas promoções para a população, e normatizando não existe a guerra das faixas entre os mercados” afirma.
“O que mais temos aqui são faixas de corretores de imóveis, cerca de 95%”, diz. No último fim de semana (16 e 17), das 20 faixas afixadas na Primeira Avenida, 19 eram de vendas de apartamentos, constatou o Radar Sudoeste.“Eu faço um apelo às pessoas para que não insistam em colocar faixas nas ruas. Procurem a administração e, dependendo do que seja, pode ter uma autorização,” pede o administrador regional.
A Secretaria DF Legal foi questionada sobre qual a frequência das operações contra publicidade irregular nas duas RAs e quantas multas já foram aplicadas no Cruzeiro e Sudoeste, mas não houve resposta.
O Radar Sudoeste também perguntou ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-DF) se a entidade orienta seus profissionais sobre a proibição de faixas em via pública, mas também não houve resposta.
