O prazo para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral termina nesta quarta-feira (6). Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para novas solicitações.
Eleitores com o título cancelado ou irregular, além de não poderem participar da eleição, podem enfrentar restrições, como impedimentos para obter passaporte, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino.
QUEM PODE VOTAR?
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.
Para emitir o título de eleitor, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência recente e, no caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação com o serviço militar.
A legislação também permite que o alistamento eleitoral seja feito a partir dos 15 anos. Nesses casos, o título é emitido, mas o voto só será permitido, de forma facultativa, caso a pessoa complete 16 anos até a data da eleição.
COMO REGULARIZAR?
Até o dia 6 de maio, prazo final para regularização, todas as pessoas que comparecerem presencialmente aos cartórios eleitorais e unidades da Justiça Eleitoral no DF, mesmo sem agendamento prévio online, terão o atendimento iniciado pelas equipes do Tribunal. Nos casos em que não for possível concluir o procedimento no mesmo dia, será garantida a finalização em data posterior, sem prejuízo ao eleitor.
A Justiça Eleitoral reforça que todos os cidadãos que estiverem presentes nas unidades até as 18h do próprio dia 6 de maio terão sua situação eleitoral regularizada, assegurando o exercício dos direitos políticos nas próximas eleições.
Moradores do Cruzeiro, Sudoeste, SIG e Octogonal podem procurar a Central de Atendimento ao Eleitor, de segunda a sexta das 8h às 18h, no SIG, Quadra 02, Lote 6, Edifício-Sede do TRE-DF ou outros pontos (clique aqui).
*Com informações do TRE-DF – Foto: Luiz Roberto/TSE
