A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) realiza, desde a manhã desta terça-feira (18), uma operação de derrubada de um quiosque na quadra 1.101, ao lado de um supermercado no Cruzeiro Novo. Imagens recebidas pelo Radar Sudoeste mostram móveis e outros itens do local sendo retirados, mas não há informações de que demolição tenha ocorrido até o início da tarde.
O órgão disse que o estabelecimento teve o “Termo de Permissão de Uso cassado pela Administração [Regional do Cruzeiro]”. Ainda segundo a DF Legal, “a ação atende recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e está em conformidade com decisão judicial favorável no início deste mês, tendo em vista que o responsável pelo quiosque não respeitou a intimação demolitória lavrada anteriormente.”
Segundo a recomendação do MPDFT, entre outros pontos, o quiosque excede os limites de ocupação previstos em lei. “O art. 3o da Lei no 4.257/2008 estabelece que, fora da área do Plano Piloto, os quiosques devem ter um tamanho máximo de 60m2 (sessenta metros quadrados) para garantir o equilíbrio entre o uso comercial e o espaço público destinado à circulação de pedestres e outras atividades urbanas.” Em outro trecho, o Ministério Público reforça que o comércio “excede significativamente o limite de ocupação estabelecido pela Lei”, mas não informa o tamanho da área ocupada. Além disso, o documento cita que foi lavrado um auto de infração contra o local por desenvolver a atividade de bar e restaurante não licenciada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e Defesa Civil.
Por fim, a recomendação do MPDFT orienta que a DF Legal “adote as providências cabíveis para promover a interdição das atividades, bem como a demolição do quiosque”.
Procurado para comentar ação do Ministério Público e da DF Legal, o estabelecimento não se manifestou. O espaço seque aberto e este texto poderá ser atualizado caso haja manifestação.
* Com informações da DF Legal e MPDFT
